A Justiça do Rio de Janeiro deu um duro golpe na velha engrenagem da corrupção que marcou a política fluminense.
Os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, foram condenados por improbidade administrativa, em um dos maiores processos de corrupção já julgados no Estado.
As multas impostas ultrapassam os R$ 4 bilhões, somando reparação de danos, devolução de valores e penalidades civis.
A sentença da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital descreve um esquema sofisticado de corrupção, onde benefícios fiscais eram concedidos a grandes empresas em troca de doações eleitorais ilegais — um ciclo de poder, dinheiro e influência que sustentou governos e campanhas por mais de uma década.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o esquema envolveu grupos empresariais como J&F, Grupo Petrópolis, Fetranspor e Odebrecht.
Essas empresas, de acordo com as investigações, financiaram irregularmente campanhas eleitorais, alimentando caixas 2 e 3 com recursos desviados de programas de fomento econômico.
“Tem-se a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão de cargo político, com grave violação à legalidade e à moralidade”, destaca o juiz na decisão.
• Sérgio Cabral: condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, referentes à reparação de danos e multas.
• Luiz Fernando Pezão: condenado a mais de R$ 1,4 bilhão, além de R$ 15 milhões por vantagens ilícitas e R$ 1,374 bilhão por financiamento irregular via FUNDES.
• Hudson Braga: condenado a R$ 35 milhões, incluindo R$ 5 milhões de multa.
O juiz ainda determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos — R$ 25 milhões por Cabral e R$ 10 milhões por Pezão — e a suspensão dos direitos políticos:
Cabral por 10 anos, Pezão por 9, e Hudson Braga por 8.
Corrupção que ajudou a quebrar o Estado
Na decisão, o magistrado ressalta que o reiterado uso da máquina pública para fins ilícitos teve impacto direto sobre as contas do Estado.
“A contínua concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade causou grave dano às finanças públicas e contribuiu para a crise econômica do Rio de Janeiro, que até hoje compromete a implementação de políticas públicas”, afirma o texto da sentença.
A ação civil pública foi movida em 2018 pelo GAESF/MPRJ — o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária — e é vista como um marco na responsabilização de agentes políticos no Estado.
Mesmo com possibilidade de recurso, a decisão representa um avanço simbólico e prático contra a impunidade, num Rio de Janeiro marcado por governadores presos, escândalos e dívidas deixadas à população.
Por Nathália Schwartz
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Veja link abaixo matéria veiculado sobre a referida decisão judicial:
Jornal a Verdade 