Prefeito e vice eleitos de Itaperuna/ RJ têm as contas de campanha reprovadas

O juiz da 107ª Zona Eleitoral reprovou as contas do prefeito eleito Nel e seu vice Jair Bittencourt Neto.

Conversamos agora pouco com um jurista especializado em Direito Eleitoral que apontou algo muito grave na prestação de contas de campanha do candidato do PL. Ao que consta ocorreu gastos indevidos com o “ Fundo Especial de Financiamento de Campanha” ( FEFC).

Ocorreu segundo o Juízo Eleitoral uma série de inconsistências, sendo que algumas teriam sido sanadas e outras esclarecidas.

Vale ressaltar que algumas prestações de contas julgadas desaprovadas não implicam em impossibilidade de exercer o mandato para qual os então candidatos foram eleitos, contudo outras com certos requisitos podem impedir os prestadores de contas de assumirem os cargos para os quais concorreram e foram eleitos.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial: