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MESMO COM SALÁRIOS DE SERVIDORES EM ATRASO, CÂMARA DE LAJE APROVA A CRIAÇÃO DE 03 NOVAS SECRETARIAS E AUMENTO DE SALÁRIOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Laje do Muriaé-RJ, Marco Antônio da Silva, popularmente conhecido como Fi, convocou uma sessão extraordinária para votar 04 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, enviados à Casa Legislativa em caráter de urgência.

Na pauta, a criação de 03 novas secretarias municipais, além do aumento salarial de diversos cargos em comissão, enquanto os servidores efetivos estão sem receber os salários de dezembro de 2024. A ampliação da estrutura administrativa e as novas vagas de livre nomeação e exoneração caíram como uma bomba na cidade de pouco mais de 7 mil habitantes, que atravessa grave crise financeira e política.

Reeleito em 2024, o Prefeito Municipal, Eudocio Moreira Cardozo, o Netinho, enfrenta uma série de denúncias na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. No site do TRE-RJ, é possível ter acesso às ações, com graves denúncias de contratação irregular de servidores. Em um dos processos (0600412-57.2024.6.19.0112), a juíza eleitoral determinou mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura. Se condenado, o Prefeito Netinho pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por 08 anos.

Os problemas não param por aí. No início do mês, uma médica foi obrigada a deixar o município após 06 meses de salários em atraso. A Secretaria de Saúde também enfrenta denúncias de contratação irregular de servidores, além do uso indevido do Consórcio de Saúde Pública do Noroeste (Conspnor) para o pagamento de contratados.

Na Promoção Social, diversos funcionários foram demitidos em dezembro de 2024 sem receber os vencimentos e as respectivas rescisões contratuais. A secretaria também enfrenta dificuldades na manutenção dos projetos de assistência social, e chegou a fechar todas unidades do CRAS e do CREAS no início de janeiro.

CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI SEM IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS
Nem mesmo a mobilização popular foi capaz de impedir que os vereadores ligados à base do governo aprovassem, por 5 votos a 3, a criação de novos cargos e aumento salarial.

Curiosamente, nenhum dos 04 Projetos de Lei propostos pelo Prefeito Municipal foi acompanhado do respectivo impacto orçamentário-financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na sessão extraordinária realizada na última segunda, 13 de janeiro, o vereador Julio Coelho, líder da oposição, chegou a pedir vistas aos Projetos, mas não teve o pedido atendido.

Na manhã desta terça-feira, 14 de janeiro, o vereador protocolou denúncia na Tutela Coletiva do Ministério Público para tentar suspender a validade das Leis aprovadas pela Câmara Municipal, além da apuração eventuais atos de improbidade administrativa.

Votaram a favor da aprovação da criação de secretarias, cargos e aumento salarial os vereadores Igor Batatinha, João Pedro, João Vitor da Saúde, Juliano e Juninho do Paca. Já os vereadores Julio Coelho, Pedro do Floriano e Lucas Terra foram contrários à aprovação dos Projetos de Lei.

Links:
Sessão Extraordinária Câmara de Laje do Muriaé (10/01/2025): https://www.facebook.com/leonardo.lajense/videos/812803524313116

Sessão Extraordinária Câmara de Laje do Muriaé (13/01/2025): https://www.facebook.com/andreia.cascelli/videos/1263787048179287

Denúncia Vereador Julio Coelho no Ministério Público:
https://www.facebook.com/100003561909426/videos/972504888114883/

Prefeito de Laje do Muriaé/RJ Netinho do Dinésio é questionado por vereador por criação de secretarias e aumento de remuneração de cargos comissionados

Prefeito de Laje do Muriaé

O vereador lajense Júlio Coelho ( PSD) trouxe a público a iniciativa nefasta do prefeito Netinho do Dinésio de aumento de despesas para o município que vem enfrentando sérios problemas econômicos em virtude da administração tresloucada que Laje vive nos últimos anos. A Câmara Municipal convocou os edis extraordinariamente para a votação de quatro projetos de lei visando a criação de três novas secretarias municipais e aumento de salário de cargos comissionados. O vereador ressaltou que atualmente no município médicos estão com salários atrasados, servidores demitidos sem receberem o seus diretos etc.

Veja a manifestação do vereador publicada pelo comunicador Léo lajense:

Ainda nesta noite (10/01/25) aconteceu a vergonhosa sessão extraordinária da Câmara Municipal de Laje do Muriaé e o prefeito Netinho conseguiu aprovar a criação das três novas secretarias, o aumento dos subsídios de secretários e sub-secretários pelo placar de 5X2. Outrossim todos os requerimentos de vistas feitos pelo vereador denunciante Júlio Coelho foram negados pelo mesmo placar. Daí se conclui que 5 vereadores estão renegando seu mandato com o objetivo único e exclusivo de serem subservientes ao prefeito Netinho do Dinésio que vem demonstrando total irresponsabilidade a frente da prefeitura de Laje do Muriaé.

O combatente vereador Júlio Coelho demonstrou que o desleixo do Executivo é tamanho que o prefeito Netinho encaminhou os projetos de lei sem mesmo encaminhar o impacto financeiro causado ou esclarecer sobre dotações orçamentárias para tais medidas insanas neste momento triste que vive Laje do Muriaé e uma boa parte de seus munícipes.

Veja pelo link abaixo live transmitida por Léo lajense da sessão que aprovou as insanidades do desgoverno de Laje do Muriaé:

https://www.facebook.com/share/v/1B4LxzFSuP/?mibextid=wwXIfr

Prefeito de Itaperuna Nel Medeiros

Quem também parece que seguirá os passos de Netinho é seu colega, prefeito de Itaperuna, Nel. Provavelmente ainda no mês de fevereiro ou mais tardar em março, Nel deverá encaminhar projetos de lei à Câmara de Itaperuna criando mais duas novas secretarias. Em tempos de crises prefeitos ao invés de “ enxugarem” a máquina pública diminuindo secretarias, tendem em aumentá-las, causando maior desequilíbrio nas contas públicas. Aguardemos em Itaperuna quem serão os vereadores/vereadoras que votarão a favor da economia do dinheiro público e aqueles que rasgarão seus mandatos em troca das benesses do alcaide itaperunense como aconteceu infelizmente esta noite em Laje do Muriaé.

Prefeito reeleito de Laje do Muriaé/RJ Netinho do Dinésio tenta cancelamento de busca e apreensão por parte da Justiça Eleitoral, mas sofre derrota

Tão logo foi noticiado pelos veículos de comunicação que a Justiça Eleitoral havia determinado busca e apreensão em desfavor do município de Laje do Muriaé o prefeito reeleito que acumula meses sem pagar os médicos que prestam serviço no município e que supostamente teria se envolvido em contratações irregulares resolveu através da Procuradoria do Município solicitar o cancelamento da busca e apreensão de documentos temendo um “ alarde” na cidade.

Ainda foi informado pelo Executivo que o requerido anteriormente pela Justiça não havia sido cumprido em virtude do grande número de documentos a serem digitalizados. Ora, será que a municipalidade não tem funcionários em número suficiente para efetuarem tal tarefa? Sendo assim juíza responsável pela ação resolveu manter a decisão de busca e apreensão em um despacho sucinto, porém extremamente coerente com a situação vexatória exposta pelo prefeito que está temendo tanto o “alarde” da operação de busca e apreensão nos órgãos públicos como se vê abaixo:

Ao prefeito Netinho do Dinésio cabe uma frase costumeiramente falada nas rodas populares: “ Quem não deve, não teme”

Prefeito de Laje do Muriaé/RJ, Netinho do Dinésio continua com salários de médicos atrasados

O prefeito do município de Laje do Muriaé continua desrespeitando os médicos que prestam serviço para a Prefeitura que já contam com meses sem pagamento.

Para piorar a situação tivemos informações de que existiria supostamente uma clínica no município de Porciúncula denominada “Derma Clinic Clínica”,nome fantasia “Innove” e que esta estaria responsável por realizar AGORA contratos com os referidos médicos e o pagamento seria feito via pix.

Ao que tudo indica o prefeito Netinho estaria terceirizando os serviços dos médicos haja vista que até então os médicos não possuíam nenhum vínculo formal com o município de Laje do Muriaé.

Prefeito de Laje do Muriaé Netinho do Dinésio em “maus lençóis”- Justiça Eleitoral determina busca e apreensão de documentos

A Justiça Eleitoral no bojo de uma AIJ ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral) determinou a busca e apreensão na Secretaria de Administração do município com o objetivo de ter acesso a documentos referentes aos servidores por RPA ou com contrato temporário todos do ano de 2024.

A determinação judicial se deu em virtude do não cumprimento do que fora anteriormente requerido pela justiça. O prefeito reeleito que não paga os médicos a 05 ( cinco ) meses começa a viver um verdadeiro inferno astral. Reveja no link abaixo o atraso salarial dos médicos que atuam no município:

https://jornalaverdade.art.blog/2024/11/30/prefeito-reeleito-de-laje-do-muriae-rj-completa-5-meses-sem-pagar-medicos/

Veja a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a busca e apreensão: