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PEC 5 – Um Novo Capítulo na Relação entre Igrejas e Sociedade

O deputado federal revelou que a PEC já conta com 43 coautores e 336 apoiadores na Câmara superando o mínimo necessário de 171 assinaturas. A proposta que visa isentar igrejas de impostos sobre o consumo, gerando debates acalorados sobre o papel das instituições religiosas na sociedade.A Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida como “PEC da Imunidade Religiosa”. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa ampliar significativamente a imunidade tributária de templos religiosos no Brasil, gerando intenso debate sobre os limites entre Estado e religião.A PEC 5/2023 propõe uma alteração no artigo 156 da Constituição Federal, estendendo a imunidade tributária para além do patrimônio, renda e serviços diretamente relacionados às finalidades essenciais dos templos. Se aprovada, a medida proibirá a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões, incluindo expressamente organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, a medida é fundamental para fortalecer o trabalho social realizado pelas instituições religiosas, especialmente em comunidades carentes onde o Estado muitas vezes não consegue alcançar.A PEC 5, segundo o deputado, busca corrigir uma injustiça tributária, isentando as igrejas de impostos sobre o consumo de bens e serviços utilizados em suas atividades religiosas e sociais.A proposta, que já tramita no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados. Crivella argumenta que a imunidade tributária é essencial para garantir a autonomia das igrejas e permitir que elas invistam mais recursos em projetos sociais.O deputado Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, afirma que a PEC encontra respaldo no “interesse social” e na “essencialidade da prestação da assistência religiosa”.”Estamos falando da atividade da igreja e da prestação de serviço, como creches, asilos, orfanatos e casas de recuperação”, esclareceu o parlamentar.O deputado revelou que a PEC já conta com 43 coautores e 336 apoiadores na Câmara, superando o mínimo necessário de 171 assinaturas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário que deve ocorrer brevemente.Crivella também compartilhou sua experiência como missionário na África do Sul durante o apartheid, ressaltando como o trabalho social e religioso pode impactar positivamente comunidades marginalizadas.

A expectativa é que a PEC 5 seja votada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal e sanção do presidente Lula que apoia a proposta.O resultado desta votação poderá ter implicações profundas não apenas para as instituições religiosas, mas para toda a sociedade brasileira, redefinindo os contornos da relação entre fé e poder público no país.

Por Ralph Lichotti – Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa – ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa – ABI – MTb 31.335/RJ

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Conversamos sobre a referida PEC com o consultor empresarial em Itaperuna André Ferreira que é filiado ao Republicanos ( partido do deputado Marcelo Crivella) há vários anos. Para Ferreira, Marcelo Crivella vem ao longo dos anos como homem público e religioso trabalhando em favor dos templos religiosos pelo Brasil a fora e este projeto visa beneficiar é muito todos os segmentos religiosos.